prestaciones sociales

As prestaciones sociais são direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, e que visam proteger o trabalhador ao longo de sua jornada de trabalho e após sua saída do emprego. Estas prestaciones sociais são formadas por diversas rubricas, dentre as quais se destacam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o 13º salário, as férias remuneradas, o aviso prévio e a licença maternidade. O FGTS é um depósito mensal feito pelo empregador em conta vinculada em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. O valor depositado deve ser equivalente a 8% do salário bruto do empregado, com a finalidade de garantir o direito à indenização em caso de demissão sem justa causa, dentre outras situações previstas em lei. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito do trabalhador que consiste no pagamento de um salário extra anual, a ser pago juntamente com a remuneração do mês de dezembro. Já as férias remuneradas são um período de descanso anual ao qual o trabalhador tem direito, com a remuneração correspondente ao salário base acrescido de 1/3. O aviso prévio é o período de comunicação antecipada entre empregador e empregado sobre a rescisão do contrato de trabalho, e pode variar de 30 a 90 dias. Já a licença maternidade é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, com a remuneração correspondente ao salário base, durante o período de 120 dias. Em suma, as prestaciones sociais são um conjunto de direitos trabalhistas indispensáveis para garantir a proteção social e econômica do trabalhador brasileiro, e que devem ser respeitados por todas as empresas no país.